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MedStock Terms & Legal Notices

Last updated: March 7, 2026

Important: MedStock is an organizational tool and does not replace professional medical advice, diagnosis, or treatment.
ENGLISH (EN)

1. Intended Use

MedStock is a mobile application designed to help users manage household medication inventories, set dosage reminders, and track expiration dates. It is an organizational and informational tool only.

2. Medical Disclaimer

MedStock does not provide medical advice, diagnosis, or treatment recommendations. The app is not a medical device and is not intended to replace professional medical consultation. Always consult qualified healthcare professionals for any medical decisions, medication changes, or health concerns. Never disregard professional medical advice or delay seeking it because of information organized in MedStock.

3. Age Requirement

You must be at least 16 years of age to use MedStock. If you are under 16, you may only use the app under the supervision and consent of a parent or legal guardian.

4. User Responsibility

  • You are solely responsible for the accuracy of all data you enter into the app.
  • You are responsible for verifying all medication reminders, dosage instructions, and expiration dates independently.
  • You are responsible for securely storing any exported backup files and associated passwords.
  • You acknowledge that reminder notifications depend on your device settings and may not always be delivered (e.g., due to Do Not Disturb mode, battery optimization, or system limitations).

5. Intellectual Property

All content in MedStock — including but not limited to the user interface, graphics, icons, design, and source code — is the property of Main Square, Unipessoal, Lda. and is protected by Portuguese and international copyright laws. You may not reproduce, modify, distribute, or create derivative works from any part of the app without prior written consent.

6. License

Main Square grants you a limited, non-exclusive, non-transferable, revocable license to use MedStock for personal, non-commercial purposes, subject to these terms. This license does not grant you ownership of the application or its content.

For iOS users: this license is also subject to Apple's Licensed Application End User License Agreement (Standard EULA) available at apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. In the event of a conflict between these terms and Apple's EULA, Apple's EULA shall prevail for the iOS version of the app.

7. Limitation of Liability

To the maximum extent permitted by applicable law, Main Square, Unipessoal, Lda. shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages arising from or related to your use of, or inability to use, MedStock. This includes, but is not limited to, damages related to missed medication doses, expired medications, data loss, or device malfunction.

8. Disclaimer of Warranties

MedStock is provided on an "as is" and "as available" basis without warranties of any kind, whether express or implied, including but not limited to implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, and non-infringement.

9. Termination

You may stop using MedStock at any time by uninstalling the app. Main Square reserves the right to discontinue or modify the app at any time without prior notice. Upon termination, all locally stored data will be removed when the app is uninstalled.

10. Governing Law

These terms are governed by and construed in accordance with the laws of Portugal, without prejudice to the mandatory consumer protection provisions applicable in your country of residence. The application complies with the General Data Protection Regulation (GDPR) of the European Union. If you reside in the European Economic Area, the United Kingdom, or Switzerland, you benefit from the additional protections provided by applicable local legislation.

11. Changes to These Terms

Main Square reserves the right to modify these terms at any time. Changes will be posted on this page with an updated date. Continued use of the app after changes constitutes acceptance of the revised terms.

12. Contact

If you have any questions about these Terms:

  • Company: Main Square, Unipessoal, Lda.
  • NIPC: 519226666
  • Email: geral@mainsquare.pt
  • Location: Lisbon, Portugal
PORTUGUÊS (PT)

1. Utilização Prevista

A MedStock é uma aplicação móvel concebida para ajudar os utilizadores a gerir inventários de medicamentos domésticos, definir lembretes de dosagem e controlar datas de validade. É uma ferramenta exclusivamente organizacional e informativa.

2. Aviso Médico

A MedStock não fornece aconselhamento médico, diagnósticos ou recomendações de tratamento. A app não é um dispositivo médico e não se destina a substituir consultas médicas profissionais. Consulte sempre profissionais de saúde qualificados para quaisquer decisões médicas, alterações de medicação ou preocupações de saúde. Nunca ignore aconselhamento médico profissional nem atrase a sua procura por causa de informação organizada na MedStock.

3. Requisito de Idade

Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar a MedStock. Se tiver menos de 16 anos, só pode utilizar a app sob supervisão e consentimento de um pai ou tutor legal.

4. Responsabilidade do Utilizador

  • É o único responsável pela exatidão de todos os dados que introduz na app.
  • É responsável por verificar independentemente todos os lembretes de medicação, instruções de dosagem e datas de validade.
  • É responsável por guardar de forma segura quaisquer ficheiros de backup exportados e passwords associadas.
  • Reconhece que as notificações de lembretes dependem das definições do seu dispositivo e podem não ser sempre entregues (p. ex., devido a modo Não Incomodar, otimização de bateria ou limitações do sistema).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da MedStock — incluindo, mas não limitado à interface de utilizador, gráficos, ícones, design e código-fonte — é propriedade da Main Square, Unipessoal, Lda. e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor. Não pode reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte da app sem consentimento prévio por escrito.

6. Licença

A Main Square concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a MedStock para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes termos. Esta licença não lhe confere propriedade sobre a aplicação ou o seu conteúdo.

Para utilizadores iOS: esta licença está também sujeita ao Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA Standard) da Apple, disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Em caso de conflito entre estes termos e o EULA da Apple, o EULA da Apple prevalecerá para a versão iOS da app.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Main Square, Unipessoal, Lda. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes da ou relacionados com a sua utilização, ou incapacidade de utilização, da MedStock. Isto inclui, mas não se limita a, danos relacionados com tomas de medicação falhadas, medicamentos expirados, perda de dados ou avaria do dispositivo.

8. Exclusão de Garantias

A MedStock é fornecida numa base "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

9. Rescisão

Pode deixar de utilizar a MedStock a qualquer momento desinstalando a app. A Main Square reserva-se o direito de descontinuar ou modificar a app a qualquer momento sem aviso prévio. Após a rescisão, todos os dados armazenados localmente serão removidos quando a app for desinstalada.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência. A aplicação está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Se reside no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, beneficia das proteções adicionais previstas na legislação local aplicável.

11. Alterações a Estes Termos

A Main Square reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com uma data atualizada. A utilização continuada da app após alterações constitui aceitação dos termos revistos.

12. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos:

  • Empresa: Main Square, Unipessoal, Lda.
  • NIPC: 519226666
  • Email: geral@mainsquare.pt
  • Localização: Lisboa, Portugal